COMO UTILIZAR IMAGENS DA INTERNET SEM FERIR OS DIREITOS AUTORAIS

A internet é uma ferramenta poderosa para encontrar conteúdo visual, mas é crucial respeitar os direitos autorais ao utilizar imagens encontradas online. Aqui está um guia atualizado para garantir que você use imagens de forma legal e ética.
 

Entendendo os Direitos Autorais

No Brasil, os direitos autorais são protegidos pela Lei nº 9.610/98, que garante proteção moral e patrimonial aos autores de obras intelectuais, incluindo fotografias. Segundo o artigo 7º dessa lei, são consideradas obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio, como fotografias, desenhos, pinturas, esculturas, entre outras.
 

Direitos Morais: São inalienáveis e irrenunciáveis, permitindo ao autor:
Reivindicar a autoria a qualquer tempo.
Ter seu nome associado à obra.
Retirar a obra de circulação caso sua utilização prejudique sua reputação.
Direitos Patrimoniais: Permitem ao autor utilizar, fruir e dispor de sua obra. Qualquer uso por terceiros requer autorização expressa do autor.
 

Como Utilizar Imagens da Internet

Pesquisar em Fontes Confiáveis:
Utilize bancos de imagens que oferecem conteúdo licenciado para uso, como:
 

Unsplash
Pexels
Pixabay
Shutterstock
Getty Images
Verificar a Licença da Imagem:
 
Creative Commons (CC): Diferentes tipos de licenças permitem variados níveis de uso, desde apenas uso não comercial com atribuição até uso livre para qualquer propósito.
Domínio Público: Imagens no domínio público podem ser usadas livremente, mas é importante verificar se realmente se encaixam nessa categoria.

Obter Permissão:
 
Se a imagem não estiver no domínio público ou sob uma licença permissiva, é necessário obter autorização prévia e expressa do autor. Isso pode envolver pagamento ou outras condições.
Creditar o Autor:
 
Sempre dê os créditos ao autor da imagem, a menos que a licença permita explicitamente o uso sem crédito. Isso inclui nomear o autor e, se possível, linkar para a fonte original.
Considerações Legais
Usar imagens sem a devida autorização pode resultar em reivindicações de indenização por parte do autor, tanto por danos materiais quanto morais. A Lei nº 9.610/98 é clara quanto à necessidade de permissão para o uso de obras protegidas.
 

Ferramentas e Recursos

Google Advanced Image Search: Permite filtrar imagens por direitos de uso.
Bancos de Imagens Gratuitas: Unsplash, Pexels, Pixabay (verificar termos de uso)

Conclusão

Seguindo esses passos, você pode utilizar imagens da internet de maneira legal e ética, respeitando os direitos dos autores e evitando problemas legais. Para dúvidas específicas sobre o uso de uma imagem, consultar um advogado especializado em direitos autorais é sempre recomendado.

RETIRADO DO SITE: https://juristas.com.br/2017/02/01/como-utilizar-imagens-da-internet-sem-ferir-os-direitos-autorais/#axzz5jYAWcapZ

 
Para mais informações, consulte o artigo original no site dos JuristasJuristas.